Foi ontem publicado o
Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro, que
renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de
uma situação de calamidade pública.
A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 15 de fevereiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 1 de março de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.
Mantem-se as restrições em vigor.
Pode consultar o texto oficial do DRE aqui ou no link https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157236766/details/maximized?serie=I&day=2021-02-11&date=2021-02-01
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