Subsidio de Desemprego já pode ser atribuido aos gerentes, administradores e empresários em nome individual e respetivos conjuges que eles trabalhem, bem como aos trabalhadores independentes com atividade empresarial.
O Decreto-Lei n.º 12/2013 de 25 de janeiro, em vigor desde Fevereiro de 2013, implica que sejam tidos em conta e provados uma série de requisitos para a obtenção do subsídio de des...emprego nestes casos, mas o certo era que antes era impossível.
Assim, situações tais como: a insolvência não culposa, a redução do volume de faturação da atividade igual ou superior a 60% no ano relevante e nos dois anos imediatamente anteriores, a apresentação de resultados negativos contabilísticos e fiscais no ano relevante e no ano imediatamente anterior, entre outras.
O Decreto-Lei n.º 12/2013 de 25 de janeiro, em vigor desde Fevereiro de 2013, implica que sejam tidos em conta e provados uma série de requisitos para a obtenção do subsídio de des...emprego nestes casos, mas o certo era que antes era impossível.
Assim, situações tais como: a insolvência não culposa, a redução do volume de faturação da atividade igual ou superior a 60% no ano relevante e nos dois anos imediatamente anteriores, a apresentação de resultados negativos contabilísticos e fiscais no ano relevante e no ano imediatamente anterior, entre outras.
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