O novo mapa judiciário e a suspensão dos julgamentos:
O novo Mapa Judiciário, vai reduzir a partir de 1 de Setembro de 2014 as actuais 231 comarcas a 23 grandes comarcas. Na Região Centro haverá alterações especiais . Por exemplo, o Tribunal da Relação perderá a jurisdição que tinha no distrito de Aveiro.
As Comarcas de Mealhada ou Anadia, pertencerão ao Porto! Só os Tribunais das sedes de distrito não perderão competências. De todos os outros alguns serão extintos e os restantes desqualificados. Destes, bastantes serão mesmo substituídos por meros balcões de recepção de documentos ou consulta de processos "on line".
A Justiça ficará seguramente de acesso mais dificultado e mais onerosa para os cidadãos.
E ainda há a deliberação do Conselho Superior da Magistratura recomendando aos Juizes que deixem de marcar audiências de julgamento para depois de 31 de Agosto, recomendação que está a ser seguida generalizadamente.
Estima-se que 3,5 milhões de processo ficarão suspensos, tudo se agravando com a movimentação física de milhões deles das actuais-Comarcas para as novas Comarcas e da movimentação de muitos dos Juizes, com a inevitável reafectação de processos.
(artigo Publicado no Diário de Coimbra a 30 de Maio de 2014)
O novo Mapa Judiciário, vai reduzir a partir de 1 de Setembro de 2014 as actuais 231 comarcas a 23 grandes comarcas. Na Região Centro haverá alterações especiais . Por exemplo, o Tribunal da Relação perderá a jurisdição que tinha no distrito de Aveiro.
As Comarcas de Mealhada ou Anadia, pertencerão ao Porto! Só os Tribunais das sedes de distrito não perderão competências. De todos os outros alguns serão extintos e os restantes desqualificados. Destes, bastantes serão mesmo substituídos por meros balcões de recepção de documentos ou consulta de processos "on line".
A Justiça ficará seguramente de acesso mais dificultado e mais onerosa para os cidadãos.
E ainda há a deliberação do Conselho Superior da Magistratura recomendando aos Juizes que deixem de marcar audiências de julgamento para depois de 31 de Agosto, recomendação que está a ser seguida generalizadamente.
Estima-se que 3,5 milhões de processo ficarão suspensos, tudo se agravando com a movimentação física de milhões deles das actuais-Comarcas para as novas Comarcas e da movimentação de muitos dos Juizes, com a inevitável reafectação de processos.
(artigo Publicado no Diário de Coimbra a 30 de Maio de 2014)