Relembramos que é aconselhável a referência à impossibilidade do teletrabalho, e respetiva descrição das tarefas generalizadas, o que pode fazer mais sentido no caso de empresas com menos de 250 trabalhadores. Pois nos casos das grandes empresas do setor dos serviços (com mais de 250 trabalhadores) têm até amanhã, quinta-feira, à noite para enviarem à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a lista dos trabalhadores que não reunem condições para o teletrabalho.
Veja abaixo um exemplo de minuta, para adaptar:
DECLARAÇÃO PARA EFEITOS DE CIRCULAÇÃO
_____________ (Identificação da Empresa), com sede na Rua _________________________, NIPC __________________ devidamente representada por _____________________________, na qualidade de ___________________________(ex: Gerente), declara, para os devidos efeitos legais, que o Exmo. Sr __________________________(identificação do trabalhador), portador do Cartão de Cidadão n.°____________, é trabalhador desta empresa, com a categoria profissional de _______________ (ex. assistente comercial, etc.), sendo fundamental a sua circulação em veículo na via pública, para assegurar os trabalhos que a empresa declarante desenvolve, assim como para executar qualquer serviço com estas relacionados dentro ou fora da Sede .
Atenta a natureza das funções e tarefas desempenhadas por este trabalhador, não é possível o recurso ao teletrabalho, razão pela qual este tem que se deslocar, entre a sua residência e a Sede da declarante, bem como para as demais acima indicados.
Por ser verdade, se emite a presente Declaração.
(Local, Data e carimbo da empresa)
(Pelo Gerente/Administrador)
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