Mensagens

Certificados energéticos obrigatórios para vender ou arrendar casa

Penhoras por dívidas ao condomínio

Trabalhadores Independentes - comunicação da base de incidência contributiva e da taxa contributiva

Regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social - Decreto-Lei n.º 151-A/2013 de 31 de outubro

Faturas por sistema informático - menções obrigatórias.

Perdão de dívidas - regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social

Fundo de Compensação do Trabalho - definições

Novo Código da Estrada - Lei n.º 72/2013 de 3 de Setembro - em vigor dentro de 120 dias

Fundo de Compensação do Trabalho - obrigatório pelo empregador para novos contratos a partir de 01 de Outubro de 2013

Alterações aos Códigos do IVA e do IRS

Compensação pela cessação do trabalho - em vigor a partir de 01 de Outubro

Subsídio de Desemprego para os gerentes e outros.

Reforma do IRC

Imposto Único Automóvel