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Black Friday - Compras online Seguras

As novas medidas no âmbito da pandemia do Covid 19.

Coeficiente de atualização de rendas para 2022

Proibição de letras pequeninas nos contratos de adesão - a partir de 25 de Agosto

As regras de acesso às praias no verão 2021

Desconfinamento: Fase 1 de maio - Covid 19 estamos ON

Renovação do estado de emergência até 15 de Abril e proibição de circulação entre concelhos na Páscoa

Prazos de validade de documentos oficiais prorrogados até 31 de Dezembro de 2021

Renovação do estado de emergência até 16 de Março de 2021

Renovação do Estado de Emergência até ao dia 1 de Março de 2021

Exceções à regra do confinamento obrigatório - atividades em funcionamento - o anexo II

Novas medidas do estado de emergência de 31/1 a 14/2

Novas medidas do Estado de Emergência em vigor a partir de amanhã dia 22 de Janeiro, para os próximos 15 dias

Obrigatoriedade de Declaração de Autorização de Circulação - em formato papel

As novas medidas de combate à Pandemia aprovadas em Conselho de Ministros a 18/1/2021

Regulamento do novo estado de emergência - Janeiro de 2021

Taxa de juros comerciais moratórios para o 1º semestre 2021 fixada em 7% e 8%